Parecer de Redação - CCJR de 21/10/2024 por Comissão de Constituição de Justiça e Redação (Projeto de Lei nº 312 de 2024)

Documento Acessório

Tipo

Parecer de Redação

Nome

CCJR

Data

21/10/2024

Autor

Comissão de Constituição de Justiça e Redação

Ementa

: INSTITUI a Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral da Rede Pública Municipal de Ensino de Manaus e dá outras providências

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