Parecer de Redação - CCJR de 26/09/2024 por Comissão de Constituição de Justiça e Redação (Projeto de Lei nº 435 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Redação
Nome
CCJR
Data
26/09/2024
Autor
Comissão de Constituição de Justiça e Redação
Ementa
AUTORIZA o Poder Executivo a assegurar, nas Eleições 2024, gratuidade das tarifas do serviço público de transporte coletivo urbano de passageiros do Município de Manaus
Indexação
Texto Integral