Parecer do (a) Relator (a) - Parecer do (a) Relator (a) de 23/09/2024 por DR. EDUARDO ASSIS (Projeto de Lei nº 318 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer do (a) Relator (a)
Nome
Parecer do (a) Relator (a)
Data
23/09/2024
Autor
DR. EDUARDO ASSIS
Ementa
PROJETO DE LEI: N° 318/2024 de autoria do Vereador Everton Assis, que “DISPÕE sobre a criação ou adaptação de no mínimo uma sala reservada e equipada em todos os Institutos Médico-Legais – IML’s – para atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência”. 2ª CCJR
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