Parecer da Comissão - 10ª COMTICDETRE de 17/09/2024 por Ver. Dr. Eduardo Assis (Projeto de Lei nº 128 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão
Nome
10ª COMTICDETRE
Data
17/09/2024
Autor
Ver. Dr. Eduardo Assis
Ementa
Indexação
Texto Integral