Ofício - DvLEI de 17/09/2024 por Divisão de Leis (Projeto de Lei nº 242 de 2023)

Documento Acessório

Tipo

Ofício

Nome

DvLEI

Data

17/09/2024

Autor

Divisão de Leis

Ementa

INSTITUI a Política Municipal de Cuidados Paliativos e dá outras providências.

Indexação