Parecer de Redação - CCJR de 17/09/2024 por Comissão de Constituição de Justiça e Redação (Projeto de Lei nº 242 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Redação
Nome
CCJR
Data
17/09/2024
Autor
Comissão de Constituição de Justiça e Redação
Ementa
INSTITUI a Política Municipal de Cuidados Paliativos e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral