Parecer da Comissão - 20ª COMDCAI de 11/09/2024 por RAIFF MATOS (Projeto de Lei nº 375 de 2019)

Documento Acessório

Tipo

Parecer da Comissão

Nome

20ª COMDCAI

Data

11/09/2024

Autor

RAIFF MATOS

Ementa

Indexação