Parecer de Redação - CCJR de 28/08/2024 por Comissão de Constituição de Justiça e Redação (Projeto de Lei nº 327 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Redação
Nome
CCJR
Data
28/08/2024
Autor
Comissão de Constituição de Justiça e Redação
Ementa
ALTERA a Lei n. 1.118, de 1.º de setembro de 1971, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus.
Indexação
Texto Integral