Parecer da Comissão - 3ª CFEO de 26/08/2024 por 3ª CFEO (Projeto de Lei nº 408 de 2024)

Documento Acessório

Tipo

Parecer da Comissão

Nome

3ª CFEO

Data

26/08/2024

Autor

3ª CFEO

Ementa

Indexação