Parecer da Comissão - 4ª COMED de 11/11/2024 por DR. EDUARDO ASSIS (Projeto de Lei nº 327 de 2022)

PROJETO DE LEI: N° 327/2022 - de autoria do Vereador João Carlos, que “ALTERA a redação da ementa e do art. 1.º da Lei n. 183, de 2 de abril de 2007, que torna obrigatória a execução do Hino Nacional Brasileiro e do Hino do Amazonas, pelo menos uma vez por mês, durante o período letivo, em todas as instituições de ensino de Manaus que ministrem o ensino fundamental e o ensino médio”. 4ª COMED