Ofício - DvLEI de 15/08/2024 por Divisão de Leis (Projeto de Lei nº 578 de 2021)

Documento Acessório

Tipo

Ofício

Nome

DvLEI

Data

15/08/2024

Autor

Divisão de Leis

Ementa

DISPÕE sobre o acompanhamento psicológico para as mulheres vítimas de violência no âmbito do Município Manaus e dá outras providências

Indexação