Parecer do (a) Relator (a) - Parecer do (a) Relator (a) de 12/08/2024 por PROF.ª JACQUELINE (Projeto de Lei nº 130 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer do (a) Relator (a)
Nome
Parecer do (a) Relator (a)
Data
12/08/2024
Autor
PROF.ª JACQUELINE
Ementa
2ª COMISSÃO - CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - Projeto de Lei nº 130/2024, de autoria do Vereador Roberto Sabino que “PROÍBE a veiculação de imagens religiosas em desfiles de carnaval.”
Indexação
Texto Integral