Parecer do (a) Relator (a) - Parecer do (a) Relator (a) de 08/07/2024 por RAIFF MATOS (Projeto de Lei nº 375 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer do (a) Relator (a)
Nome
Parecer do (a) Relator (a)
Data
08/07/2024
Autor
RAIFF MATOS
Ementa
Parecer ao Projeto de Lei n.º 375/2019, de autoria do Vereador DIEGO AFONSO, que dispõe sobre a exclusividade a profissionais do sexo feminino a atribuição nos procedimentos íntimos com crianças na Educação Infantil e dá outras providências.
Indexação