Parecer da Procuradoria Legislativa - Procuradoria Legislativa de 13/04/2020 por PRYSCILA F CARVALHO (Projeto de Lei nº 59 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Procuradoria Legislativa
Nome
Procuradoria Legislativa
Data
13/04/2020
Autor
PRYSCILA F CARVALHO
Ementa
Indexação
Texto Integral