Parecer de Redação - CCJR de 01/07/2024 por Comissão de Constituição de Justiça e Redação (Projeto de Lei nº 406 de 2021)

Documento Acessório

Tipo

Parecer de Redação

Nome

CCJR

Data

01/07/2024

Autor

Comissão de Constituição de Justiça e Redação

Ementa

INSTITUI no município de Manaus o “Programa Bairro Empreendedor

Indexação