Parecer do (a) Relator (a) - Parecer do (a) Relator (a) de 19/06/2024 por FRANSUÁ (Projeto de Lei nº 571 de 2023)

Documento Acessório

Tipo

Parecer do (a) Relator (a)

Nome

Parecer do (a) Relator (a)

Data

19/06/2024

Autor

FRANSUÁ

Ementa

PROJETO DE LEI Nº. 571/2023
AUTORIA: Executivo Municipal
EMENTA: AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a conceder o direito real de uso de área à Associação de Moradores da Comunidade do Buracão do bairro Nova Cidade – AMCBBNC. Mensagem n. 96/2023.

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