Parecer da Comissão - 6ª COMSAU de 19/06/2024 por MARCELO SERAFIM (Projeto de Lei nº 263 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão
Nome
6ª COMSAU
Data
19/06/2024
Autor
MARCELO SERAFIM
Ementa
Parecer ao Projeto de Lei nº 263/2023, de autoria do Professor Samuel, que dispõe sobre o direito de crianças e adolescentes vítimas de abuso ou exploração sexual à prioridade no atendimento psicológico na rede municipal de saúde.
Indexação
Texto Integral