Parecer da Procuradoria Legislativa - Parecer Consulta sobre vedação eleitoral de 05/06/2024 por Procuradoria Legislativa (Projeto de Lei nº 311 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Procuradoria Legislativa
Nome
Parecer Consulta sobre vedação eleitoral
Data
05/06/2024
Autor
Procuradoria Legislativa
Ementa
Indexação