Protocolo da PMM - PMM de 22/05/2024 por Prefeitura de Manaus (Projeto de Lei nº 168 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Protocolo da PMM
Nome
PMM
Data
22/05/2024
Autor
Prefeitura de Manaus
Ementa
DISPÕE sobre a Política Municipal de Proteção, Inclusão e Acompanhamento Educacional dos Alunos com Epilepsia na rede municipal de ensino e dá outras providências
Indexação