Ofício - DvLEI de 22/05/2024 por Divisão de Leis (Projeto de Lei nº 168 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
DvLEI
Data
22/05/2024
Autor
Divisão de Leis
Ementa
DISPÕE sobre a Política Municipal de Proteção, Inclusão e Acompanhamento Educacional dos Alunos com Epilepsia na rede municipal de ensino e dá outras providências
Indexação