Emenda - Emenda de 11/09/2023 por JOÃO CARLOS (Projeto de Lei nº 298 de 2023)

EMENDA MODIFICATIVA N. 01 AO PROJETO DE LEI N. 298/2023, autoria do
vereador Roberto Sabino, que “DISPÕE sobre a proibição do uso de recursos
públicos para a contratação de artistas cujas músicas incentivem à violência e à
sexualidade e causem constrangimentos.”