Parecer do (a) Relator (a) - Parecer do (a) Relator (a) de 20/05/2024 por PROF. SAMUEL (Projeto de Lei nº 318 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer do (a) Relator (a)
Nome
Parecer do (a) Relator (a)
Data
20/05/2024
Autor
PROF. SAMUEL
Ementa
Dispõe sobre o direito ao ensino de língua portuguesa para crianças e adolescentes migrantes e refugiados.
Indexação
Texto Integral