Parecer de Redação - CCJR de 08/05/2024 por Comissão de Constituição de Justiça e Redação (Projeto de Lei nº 38 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Redação
Nome
CCJR
Data
08/05/2024
Autor
Comissão de Constituição de Justiça e Redação
Ementa
INSTITUI o recebimento de livros usados nas escolas públicas municipais e dá outras providências
Indexação
Texto Integral