Parecer da Comissão - 4ª COMED de 07/05/2024 por 4ª COMED (Projeto de Lei nº 194 de 2023)

Documento Acessório

Tipo

Parecer da Comissão

Nome

4ª COMED

Data

07/05/2024

Autor

4ª COMED

Ementa

Indexação