Ofício - DvLEI de 03/05/2024 por Divisão de Leis (Projeto de Lei nº 233 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
DvLEI
Data
03/05/2024
Autor
Divisão de Leis
Ementa
ALTERA dispositivo da Lei n. 1.441, de 9 de abril de 2010, que cria, no âmbito do município de Manaus, o Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV, e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral