Parecer de Redação - CCJR de 03/05/2024 por Comissão de Constituição de Justiça e Redação (Projeto de Lei nº 233 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Redação
Nome
CCJR
Data
03/05/2024
Autor
Comissão de Constituição de Justiça e Redação
Ementa
: ALTERA dispositivo da Lei n. 1.441, de 9 de abril de 2010, que cria, no âmbito do município de Manaus, o Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV, e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral