Parecer da Procuradoria Legislativa - Procuradoria Legislativa - EMENDA 01 de 02/05/2024 por Procuradoria Legislativa (Projeto de Lei nº 150 de 2023)

Documento Acessório

Tipo

Parecer da Procuradoria Legislativa

Nome

Procuradoria Legislativa - EMENDA 01

Data

02/05/2024

Autor

Procuradoria Legislativa

Ementa

Indexação