Parecer de Redação - CCJR de 30/04/2024 por Comissão de Constituição de Justiça e Redação (Projeto de Lei nº 78 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Redação
Nome
CCJR
Data
30/04/2024
Autor
Comissão de Constituição de Justiça e Redação
Ementa
ESTABELECE a obrigatoriedade de adoção de medidas de economia e otimização de consumo de energia elétrica e da água pela Administração Pública do município de Manaus
Indexação
Texto Integral