Ofício - DvLEI de 29/04/2024 por Divisão de Leis (Projeto de Lei nº 69 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
DvLEI
Data
29/04/2024
Autor
Divisão de Leis
Ementa
ALTERA a Lei n. 3.220, de 7 de dezembro de 2023, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., com a garantia da União, e dá outras providências
Indexação
Texto Integral