Parecer de Redação - CCJR de 29/04/2024 por Comissão de Constituição de Justiça e Redação (Projeto de Lei nº 69 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Redação
Nome
CCJR
Data
29/04/2024
Autor
Comissão de Constituição de Justiça e Redação
Ementa
ALTERA a Lei n. 3.220, de 7 de dezembro de 2023, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., com a garantia da União, e dá outras providências
Indexação
Texto Integral