Parecer da Comissão - 7ª COMSOP de 22/04/2024 por Dr. Eduardo Assis (Projeto de Lei nº 233 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão
Nome
7ª COMSOP
Data
22/04/2024
Autor
Dr. Eduardo Assis
Ementa
ALTERA dispositivo da Lei nº 1.441, de 9 de abril de 2010, que cria, no âmbito do Município de Manaus, o Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV, e dá outras providências. Mensagem n. 22/2024.
Indexação
Texto Integral