Parecer de Redação - CCJR de 18/04/2024 por Comissão de Constituição de Justiça e Redação (Projeto de Lei nº 158 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Redação
Nome
CCJR
Data
18/04/2024
Autor
Comissão de Constituição de Justiça e Redação
Ementa
INSTITUI a Central de Intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras) para Pessoas com Surdez e de Guias-Intérpretes para Surdocegos no município de Manaus e dá outras providências
Indexação
Texto Integral