Parecer de Redação - CCJR de 11/04/2024 por Comissão de Constituição de Justiça e Redação (Projeto de Lei nº 145 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Redação
Nome
CCJR
Data
11/04/2024
Autor
Comissão de Constituição de Justiça e Redação
Ementa
DISPÕE sobre a isenção da taxa de inscrição em eventos esportivos para atletas praticantes de jiu-jítsu, devidamente cadastrados em projetos sociais regulares, e dá outras providências
Indexação
Texto Integral