Parecer da Comissão - 23ª COMPCD de 08/04/2024 por Ver. Raiff Matos (Projeto de Lei nº 158 de 2023)

Documento Acessório

Tipo

Parecer da Comissão

Nome

23ª COMPCD

Data

08/04/2024

Autor

Ver. Raiff Matos

Ementa

Indexação