Parecer de Redação - CCJR de 05/04/2024 por Comissão de Constituição de Justiça e Redação (Projeto de Lei nº 239 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Redação
Nome
CCJR
Data
05/04/2024
Autor
Comissão de Constituição de Justiça e Redação
Ementa
INSTITUI, no município de Manaus, a campanha socioeducativa permanente intitulada Todos contra a Esmola
Indexação
Texto Integral