Parecer de Redação - CCJR de 13/03/2024 por Comissão de Constituição de Justiça e Redação (Projeto de Lei nº 630 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Redação
Nome
CCJR
Data
13/03/2024
Autor
Comissão de Constituição de Justiça e Redação
Ementa
CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto de Pesquisa em Fertilidade Doutor Arthur Lemos
Indexação
Texto Integral