Parecer de Vista - Comissão - Parecer de Vista - Comissão de 08/03/2024 por WILLIAM ALEMÃO (Projeto de Lei nº 301 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Vista - Comissão
Nome
Parecer de Vista - Comissão
Data
08/03/2024
Autor
WILLIAM ALEMÃO
Ementa
DISPÕE sobre a obrigatoriedade de casas de show, boates, empresas de promoções e eventos e outros estabelecimentos similares divulgarem, antes do início de eventos e shows, instruções de segurança e de evasão em caso de pânico, incêndio, tumulto e sinistros e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral