Parecer do (a) Relator (a) - Parecer do (a) Relator (a) de 07/03/2024 por THAYSA LIPPY (Projeto de Lei nº 437 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer do (a) Relator (a)
Nome
Parecer do (a) Relator (a)
Data
07/03/2024
Autor
THAYSA LIPPY
Ementa
Parecer ao Projeto de Lei n.º 437/2023 de autoria do Vereador WALLACE OLIVEIRA que DISPÕE sobre a isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) às pessoas com síndrome de Down ou fibromialgia incapacitante total e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral