Ofício - DvLEI de 27/02/2024 por Divisão de Leis (Projeto de Lei nº 227 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
DvLEI
Data
27/02/2024
Autor
Divisão de Leis
Ementa
DISPÕE sobre a isenção das taxas de sepultamento e velório para as pessoas doadoras de órgãos ou tecidos corporais no município de Manaus e dá outras providências
Indexação
Texto Integral