Parecer de Redação - CCJR de 27/02/2024 por Comissão de Constituição de Justiça e Redação (Projeto de Lei nº 227 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Redação
Nome
CCJR
Data
27/02/2024
Autor
Comissão de Constituição de Justiça e Redação
Ementa
DISPÕE sobre a isenção das taxas de sepultamento e velório para as pessoas doadoras de órgãos ou tecidos corporais no município de Manaus e dá outras providências
Indexação
Texto Integral