Parecer do (a) Relator (a) - 2ª CCJR de 23/12/2020 por RAULZINHO (Projeto de Lei nº 113 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer do (a) Relator (a)
Nome
2ª CCJR
Data
23/12/2020
Autor
RAULZINHO
Ementa
ALTERA os dispositivos que especifica da Lei Nº 1.828, de 16 de janeiro de 2014 que “Dispõe sobre as Normas de Uso e Ocupação do Solo no Município de Manaus”.
Indexação
Texto Integral