Parecer de Redação - CCJR de 21/02/2024 por Comissão de Constituição de Justiça e Redação (Projeto de Lei nº 143 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Redação
Nome
CCJR
Data
21/02/2024
Autor
Comissão de Constituição de Justiça e Redação
Ementa
DISPÕE sobre a obrigatoriedade da existência de categoria adaptada para as pessoas com deficiência em competições esportivas oficiais públicas e/ou particulares realizadas no município de Manaus
Indexação
Texto Integral