Parecer da Comissão - 11ª COMASLEP de 07/02/2024 por PEIXOTO (Projeto de Lei nº 516 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão
Nome
11ª COMASLEP
Data
07/02/2024
Autor
PEIXOTO
Ementa
Indexação
Texto Integral