Parecer de Redação - 2.ª CCJR de 28/12/2020 por Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Projeto de Lei nº 169 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Redação
Nome
2.ª CCJR
Data
28/12/2020
Autor
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Ementa
DISPÕE sobre medidas de proteção e segurança a serem cumpridas pelas instituições bancárias e Bancos 24 Horas, objetivando assegurar a saúde dos clientes que precisem usar os terminais de autoatendimento e serviços 24 horas disponibilizados pelas instituições.
Indexação
Texto Integral