Ofício - Divisão de Controle e Edição de Leis de 28/12/2020 por Divisão de Controle e Edição de Leis (Projeto de Lei nº 308 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
Divisão de Controle e Edição de Leis
Data
28/12/2020
Autor
Divisão de Controle e Edição de Leis
Ementa
DISPÕE sobre a adoção de lixeiras por particulares.
Indexação