Parecer de Redação - 2.ª CCJR de 28/12/2020 por Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Projeto de Lei nº 308 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Redação
Nome
2.ª CCJR
Data
28/12/2020
Autor
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Ementa
DISPÕE sobre a adoção de lixeiras por particulares.
Indexação
Texto Integral