Parecer de Redação - 2.ª CCJR de 22/12/2020 por Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Projeto de Lei nº 361 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Redação
Nome
2.ª CCJR
Data
22/12/2020
Autor
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Ementa
DISPÕE sobre os Serviços de Transporte Individual de Passageiros em Veículos de Aluguel, denominado Mototáxi, na cidade de Manaus e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral