Parecer de Redação - 2.ª CCJR de 22/12/2020 por Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Projeto de Lei nº 280 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Redação
Nome
2.ª CCJR
Data
22/12/2020
Autor
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Ementa
DISPÕE sobre a delimitação territorial da Área de Proteção Ambiental Floresta Manaós e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral