Ofício - Divisão de Controle e Edição de Leis de 22/12/2020 por Divisão de Controle e Edição de Leis (Projeto de Lei nº 177 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
Divisão de Controle e Edição de Leis
Data
22/12/2020
Autor
Divisão de Controle e Edição de Leis
Ementa
DISPÕE sobre as medidas de proteção consumerista à população do município de Manaus em caso de surtos, epidemias, pandemias e endemias.
Indexação