Parecer da Procuradoria Legislativa - Parecer da Procuradoria Legisl de 20/12/2020 por Procuradoria Legislativa - Proc-Leg (Veto nº 15 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Procuradoria Legislativa
Nome
Parecer da Procuradoria Legisl
Data
20/12/2020
Autor
Procuradoria Legislativa - Proc-Leg
Ementa
ETO PARCIAL N. 15 AO PROJETO DE LEI N. 190/2020, NÃO ATENDIMENTO AO Decreto Federal nº 10.464/2020 E Decreto Municipal nº 4.923/2020 MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL.
Indexação
Texto Integral